Os cidadãos não residentes em Portugal ou que se encontram ausentes por um período superior a seis meses, que obtenham rendimentos sujeitos a imposto, estão obrigados a nomear um Representante Fiscal.
A não nomeação de representante fiscal, incorre em contraordenação fiscal, i.e., infração tributária, sujeitando-se ao pagamento de uma coima de € 50,00 a € 5.000,00.
A função da Parcialfinance, como Representante Fiscal, é a de servir de intermediário entre o não residente e a Administração Fiscal e assim dar cumprimento às obrigações fiscais e exercer o direito de reclamação, impugnação ou recurso, quando necessário.
Propomo-nos tratar com rigor todos os seus assuntos fiscais em Portugal, nomeadamente:
  • Pedido do número de contribuinte;
  • Receção e encaminhamento de toda a correspondência relacionada com as obrigações fiscais;
  • Efetuar as diligências necessárias para cumprir as obrigações fiscais e pagamento anual do IMI;
  • Preenchimento e entrega das declarações fiscais, quando necessário e mediante pagamento adicional;
  • Prestação de quaisquer esclarecimentos solicitados pelas Autoridades Fiscais;
  • Contabilidade e Consultoria Individual, quando solicitado e mediante pagamento adicional;
  • Assessoria legal através de parcerias com Advogados, quando solicitado e mediante pagamento adicional.